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No Brasil, as atividades de jogos de azar estão amplamente proibidas desde 1941, com a exceção de loterias, que são 🍋 geridas por monopólio do Estado, e corridas de cavalos. De acordo com a jurisprudência brasileira, o jogo de poker é 🍋 considerado um jogo de habilidade, não sendo, portanto, ilegal. No entanto, a situação em relação aos casinos online no Brasil é 🍋 um pouco mais complicada. Embora os casinos físicos sejam considerados ilegais desde 1946, a questão da legalidade dos casinos online 🍋 ainda não está claramente definida na legislação brasileira. Até o momento, não existe uma legislação específica sobre a regulamentação dos casinos 🍋 online no Brasil. No entanto, isso não significa que os brasileiros não possam acessar e jogar em casinos online. De acordo 🍋 com a Lei de Crimes Cibernéticos de 2014, é ilegal fornecer jogos de azar online em território brasileiro sem uma 🍋 licença adequada. No entanto, esta lei não aborda especificamente a questão de brasileiros jogando em casinos online que estão hospedados 🍋 e regidos fora do Brasil. Além disso, o artigo 50 do Código Penal Brasileiro também é notável neste respeito. Ele afirma 🍋 que as leis federais prevalecem sobre as leis estaduais quando há conflito entre as duas. Isso significa que, se um 🍋 estado brasileiro tentar proibir ou restringir o acesso a casinos online, essa proibição pode ser anulada pela legislação federal.
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Last updated 1/2018 |
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