aposta esportiva é jogo de azar

Apostar em aposta esportiva é jogo de azar eventos esportivos no Brasil é considerado uma contravenção penal, punível com prisão simples e/ou multa, de acordo 5️⃣ com o Artigo 50 da Lei de Contravenções Penais.

Notícia

Conforme informações do especialista em aposta esportiva é jogo de azar direito de jogos e bancário, Fabiano 5️⃣ Jantalia, a lei brasileira considera jogos de azar aqueles em aposta esportiva é jogo de azar que o ganho ou a perda dependem da sorte. 5️⃣ Dessa forma, as apostas esportivas encaixam-se nessa definição e são passíveis de punição.

Regulamentação

O Governo Brasileiro tem planejado regulamentar as apostas 5️⃣ esportivas online, com o objetivo de aumentar a arrecadação de impostos e proporcionar segurança jurídica. A Lei 14.790/23 permite que 5️⃣ empresas privadas operem apostas esportivas online e em aposta esportiva é jogo de azar estabelecimentos físicos, como casas de apostas e cassinos.