As apostas esportivas no Brasil estão atualmente legais e altamente regulamentadas por leis federais, abrangendo movimentações anuais de mais de R$ 100 bilhões. Com o cenário continuamente em apostas esportivas com evolução para os recursos online e offline, veja abaixo algumas informações relevantes sobre o assunto.
Histórico e Legislação sobre as Apostas Esportivas no Brasil
A Lei 14.790/23, sancionada em apostas esportivas com dezembro de 2024, permite que empresas privadas gerenciem apostas esportivas online e em apostas esportivas com locais físicos, como casas de apostas e cassinos. No entanto, apenas empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda podem explorar apostas no Brasil.
Idade Legal e Outras Restrições para Apostar no Brasil
A idade mínima para apostar é de 18 anos, mas há outros critérios relevantes a serem considerados.
Idade Mínima
18 Anos
Empresas Autorizadas
Apenas por meio do Ministério da Fazenda
Benefícios da Regulamentação de Apostas Esportivas no Brasil
Com uma regulamentação adequada, o governo brasileiro pode tirar proveito disso através de:
Segurança e integridade no mercado de apostas
Combate à manipulação de resultados e à fraude
Aumento dos rendimentos fiscais graças à regulamentação
O Futuro das Apostas Esportivas no Brasil: Melhores Práticas
Embora as apostas esportivas sejam legais no Brasil desde 2024, recomendamos as seguintes boas práticas:
Combate à Fraudes e à Manipulação de Resultados
Apesar da legalização, combater a fraude e a manipulação de resultados continua a ser crucial:
Investigue e sancione tais condutas antes que se estabeleçam com suas atividades no país
