apps de apostas

A legislação brasileira define jogos de azar como "o jogo em apps de apostas que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte" (Lei 14.790/23). Aos olhos dessa definição, as apostas esportivas não podem ser consideradas jogos de azar, uma vez que elas se baseiam em apps de apostas estatísticas e envolvem mais transparência em apps de apostas relação aos prêmios, ao contrário de jogos de azar como bingo, jogo de dados, jogo de roleta, e jogos de cartas (Regulamentação das apostas esportivas no Brasil: saiba tudo). A Medida Provisória 1.182/2024, sancionada em apps de apostas dezembro de 2024, permite que empresas privadas operem apostas esportivas online e em apps de apostas estabelecimentos físicos como casas de apostas e cassinos. O mais interessante é que, conforme o decreto 204/1967, as loterias são consentidas em apps de apostas território nacional (OS JOGOS DE AZAR NA LEI GERAL DA REPRESSÃO ÀS APOSTAS...).

Efeitos no setor e desafios

A descoberta de um esquema de manipulação nas apostas esportivas em apps de apostas sites suscitou preocupações em apps de apostas relação à reputação do setor no Brasil (A descoberta recente de um esquema de manipulação nas apostas esportivas em apps de apostas sites colocou em apps de apostas xeque a reputação do setor no Brasil). Por outro lado, há indícios de que a legalização dos jogos de azar em apps de apostas geral - incluindo apostas esportivas - pareça proporcionar uma nova fonte de receita através da arrecadação de impostos (A tendência de legalizar as apostas e jogos de azar poderá gerar uma fonte de receita para o governo através da arrecadação de impostos, mas...). Dessa forma, podemos perceber, a regulamentação das apostas no Brasil não é um ato burocrático aleatório, e sim uma escolha cuidadosamente pensada.