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A introdução da tributação de imposto sobre apostas esportivas

A Lei Nº 14.790, sancionada em arena esportiva aposta online 2024, marca a regulamentação e 🫦 o estabelecimento do imposto de renda sobre as apostas esportivas no Brasil. Agora, haverá uma alíquota de 15% de IR 🫦 sobre os lucros, arrecadado anualmente e tributado sobre valores que excedam R$ 2.112, como parte da isenção do Imposto sobre 🫦 a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Isto afeta diretamente os ostentadores que adquirem prêmios acima deste valor. Dessa forma, deseja-se 🫦 manter uma equidade tributária nas diferentes modalidades de jogo online.

Previlegiar um tratamento similar a outros jogos do mesmo segmento

A tributação 🫦 impactará outras formas de jogos, além das apostas, como os jogos de fantasia, onde os apostadores gerenciam equipes esportivas virtuais 🫦 e escalam atletas reais. Deste modo, quer equiparar a tributação dessas e outras modalidades similares de jogos virtuais.

Instituição do recolhimento 🫦 do imposto