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Em geral, um único terreno possui apenas uma construção, mas existem casos em que dois imóveis podem ser edificados no 3️⃣ mesmo lote. Neste contexto, cada imóvel é chamado de "unidade funcional", que de acordo com a Lei de Terras Urbanas 3️⃣ (Lei Federal n. 13.579/2018), é definida como "a porção de um loteamento, condomínio ou imóvel, que pode ser objeto de 3️⃣ direito real de propriedade ou de outro direito real". Quando duas unidades funcionais são construídas no mesmo terreno, cada uma delas 3️⃣ deve ser identificada separadamente, ou seja, deve possuir seu próprio número de matrícula imobiliária, certidão de registro e documentação técnica. Por 3️⃣ isso, se dois imóveis se encontram no mesmo terreno, cada um deles deve ser chamado de "unidade funcional", seguida de 3️⃣ um número de identificação, como "Unidade Funcional 1" e "Unidade Funcional 2". Dessa forma, fica claro que se trata de 3️⃣ imóveis distintos, mesmo que localizados no mesmo terreno. Em resumo, as duas casas no mesmo terreno são chamadas de "unidades funcionais", 3️⃣ sendo cada uma identificada separadamente e possuindo casas de apostas com própria documentação imobiliária.
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Last updated 1/2018 |
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