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A Lei das Médias foi introduzida pelo decreto n.º 10.

841 de 6 de dezembro de 1933, sob o texto 2️⃣ que lhe passou a vigorar por mais de dez anos.

Neste decreto, previa a obrigatoriedade e obrigatória da distribuição de livros 2️⃣ e artigos jurídicos e comerciais em todas as áreas metropolitanas do Brasil, pelo estado, a fim de prover umsistema nacional.

Contudo, 2️⃣ esta lei foi também veda pelo artigo 554 do Código Histórico e Geográfico Brasileiro, que deu ao Presidente da República 2️⃣ a opção de "protete o ensino e a pesquisa, em especial o da Literatura Brasileira" e estabeleceu um prazo indeterminado 2️⃣ para a criação desse sistema.