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As relações entre os dois grupos são tradicionalmente estabelecidas pelo sistema jurídico vigente. O Direito Canônico ("Corpus Juris") é uma forma 5️⃣ de escrita com base em regras e convenções que se estabelecem entre o cidadão e a autoridade máxima. A Lei dos 5️⃣ Doze Tábuas ("Lectures jurídicos de direito") e outros acordos são complementados pelo sistema jurídico que rege os outros partidos e 5️⃣ tem como ponto central a constituição que regulamenta a administração da justiça. A Constituição de 1934 trata da justiça como um 5️⃣ domínio estatal e o direito de propriedade como um direito da pessoa humana.A Lei Federal, promulgada em 1945, estabeleceu o poder 5️⃣ dos ministros dos Negócios Jurídicos, que fiscalizam a organização das leis, a ordem do trabalho, o desenvolvimento econômico, o regime 5️⃣ dos bens e serviços e o funcionamento de instituições como o Banco Mundial e a Organização Internacional das Nações Unidas. |
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Last updated 3/2023 |
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