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O Tribunal de 💲 Contas da prefeitura de Belém é um órgão composto pelos juízes e pelos correligionários dos partidos políticos, presidido por um 💲 advogado.

A câmara é convocada pelo prefeito de Belém, que age como órgão deliberativo, tendo a responsabilidade de presidir o Conselho 💲 Regional do Partido da Frente Liberal.

Em termos de atribuições, cabe ao prefeito um cargo de chefia, o do Conselho Regional.

Em 💲 junho de 2010, foi constituída a Comissão Parlamentar de Inquérito ao Ministério Público Eleitoral (PME),