A partir do 19 de janeiro de 2024, haverá uma taxação de 15% de IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) sobre o valor líquido dos prêmios obtidos por apostadores em prognóstico de apostas esportivas eventos esportivos. Além disso, também será implementada uma taxação de 12% sobre o faturamento das plataformas de apostas esportivas.
prognóstico de apostas esportivas
O governo brasileiro lançou esta nova lei garantindo a isonomia tributária nas apostas esportivas, para igualar com outras modalidades de loterias. Com isso, será tributado qualquer valor obtido pelos apostadores.
Os apostadores serão tributados com uma taxa única anualmente, para valores acima de R$ 2.112.
As empresas de apostas esportivas deverão pagar 12% de imposto sobre o faturamento anualmente.
Imposto para os cassinos online e jogos virtuais
As empresas do segmento serão tributadas em prognóstico de apostas esportivas 12% de IR sobre o seu rendimento anual.
Entidade
Percentual de Tributação
Apostadores
15% do prêmio
Empresas de apostas
88% do total arrecadado, excluindo prêmios
Regulamentação da Apostas Esportivas
Esta lei
fixa um tributo de 12% para o setor de apostas esportivas e jogos virtuais.
prevê que as empresas prestadoras destes serviços tenham que ser estabelecidas nacionalmente para operar e precisarão ter uma licença válida.
Revisão e Informação
A equipe legal visa reavaliar e fornecer mais informações regularmente.
Este artigo foi preparado para informações sobre a tributação e regulamentos das apostas esportivas no Brasil.
As apostas esportivas foram regulamentadas no Brasil em prognóstico de apostas esportivas dezembro de 2024, pela Lei 14.790/23. Desde então, elas passaram a ser consideradas uma atividade legal e distinta dos jogos de azar, que continuam proibidos no país.
A principal diferença entre as apostas esportivas e os jogos de azar é que, nas primeiras, os apostadores podem usar suas habilidades e conhecimentos sobre um determinado esporte para aumentar suas chances de vitória. Já nos jogos de azar, o resultado depende exclusivamente da sorte.
Com a regulamentação das apostas esportivas, espera-se que o mercado cresça ainda mais no Brasil, gerando empregos e renda para o governo. No entanto, é importante lembrar que, como em prognóstico de apostas esportivas qualquer outra atividade, é fundamental apostar com responsabilidade.
Como apostar com responsabilidade?
Estabeleça um orçamento para suas apostas;
Não aposte mais do que pode perder;
Pesquise sobre o esporte e as equipes envolvidas;
Evite apostar sob influência de álcool ou drogas;
Procure ajuda se sentir que está perdendo o controle.
