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A partir de dezembro de 2024, o Brasil instituiu um imposto de 15% sobre apostas esportivas. Essa medida visou a regularizar e tributar as empresas e apostadores de jogos online e em sites para apostas esportivas estabelecimentos físicos, como casas de apostas e cassinos. Os apostadores serão tributados anualmente com uma alíquota de 15% sobre os lucros que excedem R$ 2.112, concordando com a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física. Os fundos arrecadados serão distribuídos de acordo com a seguinte matriz: As normas para operar aplicam-se tanto às empresas online quanto às físicas, exigindo licença e cumprimento de regras específicas. As infrações serão punidas conforme legislação em sites para apostas esportivas vigor. O imposto sobre apostas esportivas gera polêmica entre os defensores da regulamentação sob mérito da transparência fiscal e seus opositores, que veem nisso uma limitação da liberdade do cidadão além de considerar inviável cobrar esse tipo de tributação, diante da complexidade do meio virtual. |
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Last updated 1/2018 |
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